Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) estiveram na tarde desta terça-feira (09), reunidos com o Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, para tratar de vários assuntos que estão pendentes e que buscam regularizar alguns setores do funcionalismo público municipal.
Entre os temas discutidos estão, a Lei 16000, cumprimento da renovação do acordo da Guarda Municipal, pagamento retroativos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, renovação do acordo coletivo dos agentes de trânsito, cumprimento da decisão judicial em benefício dos professores P-III e sobre a Campanha de vacinação programada para acontecer no próximo dia 20 de agosto.
Confira abaixo um resumo da reunião:
Lei 16000
O SINDSPAM está já algum tempo cobrando para que a Prefeitura encaminhe o projeto de Lei que altera a Lei 16000 para que se consiga realizar a contratação de mais servidores, uma vez que várias secretarias apresentam déficit de profissionais em especial a Urgência e Emergência da Saúde que vem trabalhando com quadro reduzido e prejudicando o atendimento à população. O secretário Dante Nonato informou que o processo está com o secretário de Fazenda Mário Antunes para fazer estudo de impacto e que em seguida o mesmo será encaminhado para assinatura do prefeito Airton Garcia que deverá encaminhar à Câmara Municipal para votação
Guarda Municipal
Com a renovação do acordo coletivo da Guarda Municipal os servidores deveriam receber suas horas trabalhadas em pontos facultativos e feriados como horas extras, porém, o pagamento não foi realizado conforme acordado. Dante informou que irá marcar uma reunião com a presença do Procurador Geral do Munícipio para que as partes possam chegar a um consenso sobre a forma correta desse pagamento. O secretário informa ainda que havendo o consenso entre as partes o ressarcimento será feito no próximo dia 01 de setembro junto com o pagamento do mês.
Pagamento Retroativo ACS e ACE
A conquista do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, trouxe uma melhora significativa para os salários dessa categoria, que deveria estar recebendo desde maio/2022. Uma vez adquirido esse direito em maio a Prefeitura deveria ter aplicado o reajuste de 6% em cima do novo piso salarial, o que não aconteceu. O sindicato junto com seu departamento jurídico demonstrou para o secretário Dante que essa correção deveria ser feita. Uma vez explicado o secretário reconheceu o direito dos servidores e informou que a correção dos pagamentos retroativos a maio, junho e julho será feita no próximo pagamento do dia 01 de setembro.
Fiscais de Trânsito (Amarelinhos)
Outro tema discutido foi sobre a renovação do Acordo Coletivo dos agentes de trânsito (amarelinhos). O secretário pediu para que fosse marcado uma reunião com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Luciano e a categoria, para discussão dos termos do referido Acordo Coletivo.
Professores PIII
O sindicato exigiu o cumprimento da decisão judicial que determina que esses servidores cumpram a hora/aula de 50minutos, porém a Prefeitura insiste em não cumprir. Foi marcada uma reunião com as presenças do procurador do município, chefe de gabinete e a secretária municipal da Educação para tentar de uma vez por todas resolver esse descumprimento da decisão da Justiça.
Campanha de vacinação do dia 20/08
O sindicato apresentou uma proposta para o Secretário Dante Nonato que consiste em permitir que o servidor ou servidora possa optar em receber a hora extra, trabalhada ou tirar o dia em descanso. Uma nova reunião foi agendada com a Secretária de Saúde Jôra Porfírio para viabilizar a proposta.
O sindicato vem se reunindo diariamente com a Prefeitura para resolução de demandas e sempre buscando novas conquistas. Fiquem atentos às informações em nossas redes sociais e Portal do SINDSPAM.
Servidoras e servidores, sindicalizem-se Juntos somos mais fortes!
