A procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodrigues, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara, multou, novamente, a Prefeitura de São Carlos por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecido entre a Justiça e a administração, para evitar casos de assédio moral. Esta luta é encampada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado (Sindspam) desde 2014.
Na oportunidade, o então prefeito Paulo Altomani concordou em não permitir que qualquer de seus empregados, incluindo gestores, comissionados, diretores, gerentes ou qualquer preposto pratique ato de assédio moral em seu interior, seja com relação a empregados próprios e terceirizados. Contudo, os episódios de assédio moral seguiram com os seus registros na administração.
Os últimos casos foram registrados na secretaria de Agricultura e Abastecimento. As novas denúncias foram adicionadas em 23 de setembro de 2017, quando o Sindspam peticionou o comunicado de mais casos de assédio moral.
A supervisora da unidade e uma nutricionista relataram pressões no ambiente de trabalho, com suposta intenção de direcionar procedimento licitatório em favor de uma empresa fornecedora de carne, segundo consta da denúncia do MPT.
Consta da peça processual que o então secretário de Agricultura e Abastecimento, Deonir Tofolo, teria se apossado de diária devida a uma servidora.
O Sindspam informou, ainda, que, utilizando-se do argumento de que detentor de função gratificada “não tem horário para sair”, o secretário, em julho de 2017, teria obrigado uma servidora, por telefone, a trabalhar além de seu expediente normal, com o fim de receber, intempestivamente, amostras que de uma empresa fornecedora de carne, as quais, inclusive, não haviam sido solicitadas pelo departamento. “Na ocasião, a servidora, por ter demonstrado descontentamento e contrariedade quanto à situação, teria sido ameaçada, mais de uma vez, com a perda da função gratificada pelo secretário”.
Sobre outra denúncia, o Sindspam relatou que uma segunda servidora realizou visitas técnicas a um frigorífico, porém, segundo o secretário, a diária no valor de R$ 120 não foi paga, pois, de acordo com o relato do Sindicato ao Ministério Público, o secretário usaria a verba para o pagamento das próprias despesas.
Após os acontecimentos, Deonir teria isolado referidas servidoras e “deixado de designar tarefas a elas, sendo certo que, para conseguirem exercer suas funções, elas começaram a se reportar aos colegas de trabalho”.
Providências
Essas ocorrências foram reportadas à Prefeitura em 19 de julho de 2017, porém nenhuma providência foi tomada. Em outubro do mesmo ano, a Prefeitura de São Carlos se manifestou a respeito dos episódios das servidoras. “O município instaurou sindicância para apurar os fatos, incluindo o alegado assédio moral e a alegada fraude em procedimento licitatório; que há um inquérito na Polícia Federal relacionando a licitações e decorrente de fatos anteriores, mas relacionados, com os fatos narrados; que na primeira situação o secretário Deonir Tofollo denunciou um servidor por fraude em licitação, sendo que posteriormente duas servidoras denunciaram o secretário quanto ao mesmo assunto”.
Há uma outra série de situações de assédio moral envolvendo a Saúde, Guarda Municipal e Procuradoria Geral do Município.
Segundo a procuradora Lia, os casos de assédio moral são registrados de 6 de outubro de 2016 a 3 de setembro de 2018, ou seja: 697 dias. Com a multa diária de R$ 1.045,01, somam-se R$ 728.371,97 à municipalidade, que poderão ser revertidos a ONGs que prestam serviços à comunidade, por exemplo.
Outro episódio gravíssimo de assédio moral ocorreu na Procuradoria do Município, envolvendo o ex-chefe de Gabinete, Ademir Souza e Silva. Duas servidoras públicas, uma com dois anos de casa, e uma com 30 anos chegaram a pedir demissão, pois não suportaram as ofensas e perseguições. “Nós, enquanto Sindicato, repudiamos os casos de assédio moral. Ressaltamos que o Ministério Público do Trabalho está vigilante e nós seguiremos vigilantes na defesa dos direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente do Sindspam, Adail Alves de Toledo.
As ações de assédio moral contaram com o apoio do advogado Luís Luppi, que representa a entidade sindical. “Importante destacar que todas as denúncias que chegaram ao Sindicato, foram levadas ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho”, lembrou o vice-presidente do Sindspam, Lucinei Custódio. (Informações Jornal Primeira Página)
