A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), começou a se mobilizar para alertar a categoria sobre os perigos do Projeto de Lei (PL) 4330, que legaliza a terceirização de diferentes setores trabalhistas na sociedade brasileira, resultando em perdas salariais e sociais aos trabalhadores.
Na última terça-feira (08) o texto base deste Projeto de Lei foi aprovado pelos deputados no Congresso Nacional. Dos 513 deputados federais 324 foram favoráveis a aprovação do texto base do PL.
De acordo com os dados apurados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o texto do projeto de lei não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Nesta quinta-feira (09) o presidente Adail Alves de Toledo e diretores do sindicato estiveram reunidos com coordenador da subsede da CUT São Carlos, Edinaldo Ferreira para analisar a PL. Para Adail esse projeto de lei é um retrocesso para a classe trabalhadora.
Com a aprovação o projeto segue para a apreciação do Senado, onde deverá passar por aprovação nas comissões antes de ser votado. Se houver alguma modificação no Senado, o projeto volta para a Câmara. Se for aprovado no Senado, vai para a sanção presidencial.
Mobilização – Adail informou que as respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais começam no próximo dia 15 de abril, quando será realizado o dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.
A partir da próxima segunda-feira (13) os diretores do SINDSPAM, estarão visitando as repartições públicas, explicando os prejuízos que esse projeto de lei pode significar para o futuro do funcionalismo público e convocando os servidores para participarem do dia nacional de paralisação.
