O prefeito municipal Paulo Altomani (PSDB), divulgou esta semana na imprensa local, de que pretende inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Aracy no próximo dia 20 de dezembro. A notícia causou preocupação nos servidores municipais da Secretaria de Saúde e também na diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM).
A preocupação é que não existem servidores suficientes para atender a demanda que passará a existir com a entrega da nova UPA. Este problema já aconteceu em fevereiro de 2015, quando a UPA do bairro Santa Felícia foi inaugurada. A Prefeitura ao invés de contratar mais servidores e médicos, fez o remanejamento dos profissionais que atendiam na UPA Vila Prado, para a unidade da Santa Felícia.
Na época a população sentiu na pele a falta de servidores, eles precisavam aguardar horas para serem atendidos. O SINDSPAM também teve de interferir já que por várias vezes, seus diretores tiveram de comparecer na UPA da Vila Prado, para verificar inúmeras irregularidades e falta de pessoal.
“Antes de inaugurar a UPA da Santa Felícia, o quadro de servidores da UPA Vila Prado já era insuficiente, tanto é que o COREN (Conselho Regional de Enfermagem), na época foi comunicado a respeito desse problema. O que a administração fez, ao invés de aumentar o número de funcionários, ela dividiu o que tinha na Vila Prado com a Santa Felícia. É justamente isso que estamos temendo agora, pois já tivemos problemas no passado, mas o prefeito parece que não aprendeu e quer repetir o mesmo erro. Todos perdem com isso a população que terá de enfrentar horas de espera para atendimento e os servidores que irão trabalhar sendo pressionados em todo momento. A impressão que temos é que o prefeito está preocupado apenas com a placa de inauguração da UPA para que seu nome esteja lá, só isso.”, disse o presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo.
Ele ainda chamou atenção para outra questão que poderá acarretar problemas aos servidores. “Até onde sabemos, não existe sequer ainda na unidade o aparelho de raio-x, caso ocorra uma situação em que o paciente chegue naquela na UPA com uma fratura, vai constatar essa lesão como? Isso pode até acarretar problemas ao servidor, ele poderá até responder por uma omissão de socorro. Hoje não existe condições para inaugurar essa UPA”, finalizou.
Providências – Nesta terça-feira (22), o SINDSPAM, encaminhou ofício a Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito municipal, Paulo Altomani, pedindo informações acerca de como a nova UPA será inaugurada sem o pessoal em número suficiente. O sindicato alega que as UPAS Vila Prado e Santa Felícia trabalham com número de profissionais muito abaixo do necessário ao atendimento que é prestado, situação agravada pelas recentes suspensões de atendimentos de urgência no Hospital Escola e da Santa Casa.
“Mesmo assim os servidores que atuam nestas unidades tem feito o melhor possível e procurado dar o atendimento que a população precisa e merece, no entanto trabalham em permanente situação de estresse devido à sobrecarga a que são submetidos” cita o ofício.
Outra preocupação é que o excesso de trabalho e a pressão que cotidianamente os servidores são expostos podem gerar problemas de saúde nos trabalhadores, agravando ainda mais o difícil quadro de atendimento no município. O sindicato também cita que o quadro de servidores nas outras unidades de saúde do município também é insuficiente, não havendo quantitativo de pessoal que permita remanejamentos para cobrir o funcionamento da nova UPA. O SINDSPAM endente que não há elementos humanos e materiais que permitam a inauguração da nova UPA em dezembro.
O Sindicato e os Servidores alertam que não aceitarão remanejamentos que venham a tornar ainda mais precário o atendimento nas unidades de saúde já existentes e que venham a sobrecarregar ainda mais os trabalhadores da saúde. Por fim o SINDSPAM solicita que seja apresentado o planejamento que contemple a contratação de pessoal e a aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários necessários, permitindo que o funcionamento da referida unidade se faça sem improvisos e cumprindo o padrão de atendimento previsto nas normas legais e resoluções dos conselhos profissionais.
O que diz o Ministério da Saúde e Conselhos
A Portaria 1.020/2009 do Ministério da Saúde recomenda, para UPAS de porte III (que é o tipo de construção da Aracy, conforme foi divulgado em outras ocasiões pelo prefeito Paulo Altomani) o quantitativo mínimo de seis médicos, distribuídos entre pediatras e clínicos gerais, por plantão. O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução 2.079/2014, Art. 5º, determina, o sistema de fluxo dos pacientes e as normas para quantificação da equipe médica necessária para trabalhar na UPA, recomendando o cálculo do volume anual de pacientes e sua posterior distribuição pelo número de profissionais médicos contratados e respectivas cargas horárias.
Isto se refere aos médicos que prestam o primeiro atendimento, os emergencistas. Médicos estagiários ou de qualquer outra natureza que não os plantonistas e estudantes da graduação em Medicina não podem ser contabilizados como equipe médica contratada para atendimento na UPA O Conselho Federal de enfermagem, através da Resolução 293/2004, também se manifesta sobre o quantitativo mínimo de profissionais de enfermagem, de acordo com o sítio funcional e o período de trabalho.
Uma UPA demanda, ainda, os demais profissionais de saúde, pessoal administrativo e profissionais operacionais sem os quais torna-se impossível o funcionamento e bom atendimento da unidade. A Portaria 1020/2009 do Ministério da Saúde, em seu anexo II, também determina a exigência de mobiliário, materiais e equipamentos mínimos para UPA do Porte III, que, salvo melhor juízo, não se encontram satisfeitos para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Aracy.
