O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), encaminhou ao prefeito municipal Airton Garcia um ofício pedindo informações sobre uma mensagem alusiva a incorporação de um benefício de auxilio alimentação que até o ano de 2006 era pago em dinheiro.
A Lei Municipal nº 13.771 de 22/03/2006 foi quem autorizou a incorporação dos valores pagos aos salários a partir de março de 2006. Desde então a mensagem é inserida no holerite, provavelmente para que não se caracterizasse retirada de direitos, mensagem essa mantida até os dias atuais. De acordo com os sindicalistas, esta mensagem impede a categoria de obter um outro benefício que no caso seria o cartão alimentação.
Por essa razão o SINDSPAM no ofício faz os seguintes questionamentos aos órgãos competentes da Prefeitura e pede um parecer versando sobre os mesmos:
1. Transcorridos 13 (treze) anos dessa incorporação, continua sendo necessária a mensagem alusiva a incorporação no contracheque dos servidores?
2. O fato desse benefício ter existido em certa época e ter sido incorporado ao vencimento padrão dos servidores municipais, é impeditivo para que seja criado, através de Lei Municipal, um novo benefício para alimentação dos servidores que venha substituir – com maior praticidade – os atuais “ticket-refeição” e “cesta básica”?
Tal solicitação visa unicamente subsidiar estudos conjuntos entre Sindicato e Prefeitura sobre a viabilidade e a legalidade dessa alteração nos benefícios de alimentação dos servidores do Município, não havendo até o momento nenhuma proposta consolidada, feita por qualquer uma das partes, sobre este assunto.
O SINDSPAM agora aguarda o prazo legal para que a Prefeitura se manifeste.
