O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), encaminhou ofício nesta quarta-feira (19) para o prefeito municipal Airton Garcia e os secretários Helena Antunes (Administração e Gestão de Pessoas), Marcos Palermo (Saúde) e Luís Antônio Panone (coordenador do Comitê Municipal COVID-19), questionando o Informativo SMGP n° 01/2022 que dispõe sobre o Protocolo de atestados médicos de 17 de janeiro a 31 de março de 2002.
O SINDSPAM considera que o referido documento não estabelece procedimentos relacionados ao afastamento de servidores que têm casos diagnosticados na família e/ou contactantes, mas apenas para aqueles que apresentam atestado médico; que o sistema municipal de saúde só está realizando o teste de Covid 19 nas hipóteses de existência de sintomas, mesmo que seja alegado contato com pessoas contaminadas; que o Ministério da Saúde divulgou, no último dia 10, recomendações alterando os prazos e condições de afastamento por Covid19, sem no entanto alterar a Portaria Conjunta N° 20, de 18 de Junho de 2020, que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.
O SINDSPAM cita no ofício que estas informações “desencontradas” trazem insegurança e riscos aos servidores, pois se o mesmo está sem sintomas mas, em contato com pessoa com a doença e comparece ao trabalho (pois não tem como fazer o teste e apresentar atestado) colocará em risco todos os colegas que trabalham no mesmo ambiente.
Por essas razões o SINDSPAM requer que sejam tomadas providências para que todos os servidores que se declarem sintomáticos ou contactantes sejam imediatamente testados, para que retornem ao trabalho, se for o caso, sem riscos aos demais trabalhadores de sua unidade e ao público e que não haja prejuízo na remuneração do servidor no período entre sua apresentação para o teste e o seu resultado.
