O SINDSPAM e a Comissão de Professores III, considerando:
– a pandemia do Covid-19 e as medidas necessárias de prevenção e controle da doença;
– o decreto municipal de 115/2020, sobre a suspensão dos eventos públicos;
– a suspensão das aulas das redes públicas e particulares;
comunicam que:
– Estão suspensas as manifestações públicas aprovadas em Assembleia realizada no dia 13/03/2020, ou seja, o ato em frente ao Paço Municipal e o uso da Tribuna Livre da Câmara amanhã, terça-feira,17/03/2020;
– O Sindspam está elaborando o documento para solicitação da mesa de conciliação junto ao Ministério Público do Trabalho, para discutir o projeto de lei que explicita a questão da jornada de trabalho de 24 horas-aulas de 50 minutos dos PIII, conforme documento protocolado em 18/02/2020;
– O Sindspam irá oficiar a Administração solicitando uma reunião da Comissão do Estatuto da Educação, para discutir o projeto de lei encaminhado pelo sindicato, conforme aprovado unanimemente pelos P III em nossas instâncias;
– O Sindspam está buscando junto à Administração informações e esclarecimentos sobre a situação da pandemia e as medidas de proteção para garantir a saúde dos servidores. Solicita também a aplicação, no que couber em âmbito municipal, das novas medidas anunciadas nesta segunda-feira (16/03) pelo governador do Estado (por exemplo, o trabalho em casa dos funcionários com mais de 60 anos, excetuados os que são da área de segurança pública e saúde);
– Em caráter de urgência, o Sindspam irá oficiar a Administração sobre o pagamento dos aditamentos dos PIII, de acordo com a decisão da assembleia. Comunica ainda que o não pagamento com base na atribuição assinada em dezembro de 2019 acarretará medidas – inclusive judiciais – a serem tomadas.
Solicitamos, neste difícil momento, serenidade e solidariedade para enfrentar todos os desafios que estão por vir.
Att.
Sindspam e Comissão de Professores III
