Reportagem publicada na edição desta quinta-feira do Jornal Primeira Página, trouxe a informação de que o prefeito Paulo Altomani assinou, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se comprometeu a não permitir que qualquer dos seus servidores, incluindo gestores, comissionados, diretores e gerentes pratiquem atos de assédio moral.
O TAC foi estabelecido e assinado pelo administrador de São Carlos e pela procuradora do trabalho, Lia Magnoler de Azevedo Rodriguez. Ficou estabelecido ainda que a Prefeitura deverá implementar um canal formal destinado ao recebimento de denúncias, facultando o sigilo do denunciante, além de promover o treinamento, a cada seis meses, pelo período de dois anos, contados a partir de 30 de junho desse ano, de todos os funcionários ou comissionados com o propósito de evitar casos de assédio.
Caso descumpra a determinação, a Prefeitura pode ser multada diariamente no valor de R$ 1 mil por item descumprido.
O advogado do Sindspam, Luís Luppi, informou na reportagem que em março desse ano, o MPT determinou a instauração de inquérito civil para apurar as denúncias de assédio moral apresentadas pelo Sindspam, uma vez que em fevereiro, a Prefeitura não havia comparecido à audiência, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Araraquara.
O advogado disse que ocorreram diversos episódios de assédio moral contra servidores municipais de São Carlos. Em setembro do ano passado foi protocolada denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho relatando casos envolvendo chefes e agentes políticos da administração municipal, em especial servidores ligados à Secretaria Municipal da Saúde.
