A PEC 32/2020, reforma administrativa, boa parte dela consiste em enfraquecer o concurso público como instrumento de seleção de pessoal, diminuir e/ou eliminar a estabilidade dos (as) servidores (as) impedindo denúncias e incentivando perseguições e assédios e, ainda reduzir os patamares salariais, transferir atividades públicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional ou com a sociedade.
Isso pode ensejar maneiras de efetivação da corrupção e o fomento da arbitrariedade de agentes privados no âmbito do Estado. Logo, a proposta de reforma administrativa não se restringe somente aos servidores públicos, embora este seja praticamente o único aspecto tratado pela imprensa. Se aprovada, irá beneficiar interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média.
A proposta da reforma administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao esgarçamento do tecido social.
As consequências de uma eventual aprovação da PEC 32/2020 serão sentidas não apenas pelos servidores públicos, mas por todos os brasileiros, uma vez que todos – sem exceção – se utilizam do serviço público.
O SINDSPAM luta pela classe trabalhadora e também por um serviço público de qualidade, diga NÃO A REFORMA ADMINISTRATIVA VOCÊ TAMBÉM E PROTEJA O QUE É SEU!
