O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM, repudia veementemente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que derrubou a validade das leis municipais de São Carlos que permitiam o pagamento a servidores públicos do 14º salário, salário esposa e prêmio de assiduidade. A decisão atinge todos os servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal, SAAE, Fundações (Pró-Memória) FESC e PROHAB e a Câmara Municipal.
O Departamento Jurídico do SINDSPAM está acompanhando de perto todo o processo que culminou nesta decisão. É importante explicar que o processo movido pela Justiça é contra a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São Carlos e por essa razão o sindicato está impedido de fazer qualquer tipo de defesa. Por esse motivo o nosso departamento jurídico está estudando uma forma de entrar no processo como terceiro interessados.
Outra medida dos advogados do SINDSPAM é estudar formas para entrar com ações coletivas, visando à manutenção dos benefícios tendo em vista o tempo que tais benefícios são pagos.
O SINDSPAM informa ainda que iniciará tratativas com a Prefeitura Municipal para buscar formas de negociar a recuperação destas perdas nos salários.
Salientamos que o SINDSPAM está realizando reuniões com representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal para auxiliá-los nas estratégias de defesa para tentar buscar uma reversão desta trágica decisão.
Iremos fazer esta semana, uma transmissão ao vivo (Live) em nossas plataformas digitais, para sanar todas as dúvidas jurídicas. A data desta Live será divulgada aqui no site do SINDSPAM.
