O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PMDB), recebeu no final da tarde da última sexta-feira (12), o projeto de reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal. Cumprindo o compromisso com os servidores públicos, Lucão entregou uma cópia do projeto na manhã desta segunda-feira (15) ao presidente da categoria (Sindspam), Adail Alves de Toledo e os representantes do sindicato, Reinaldo Sola Rodrigues e Lucinei Custódio. Lucão destacou a importância de colocar os servidores a par do que consta o projeto de reforma administrativa e quais impactos as mudanças trarão para a categoria.
O presidente da Câmara reforçou ainda que o assunto é polêmico e vai necessitar de reflexões e debates. “O projeto foi protocolado na Câmara na sexta-feira. Eu, como funcionário público e por respeitar muito a categoria, desde o início ressaltei a necessidade de discutirmos as mudanças e a reestruturação administrativa com esses servidores e com a população”, disse. Adail agradeceu Lucão por ter honrado com o compromisso assumido de “não dar sequência no processo sem a participação dos servidores”.
O sindicato aponta que as discussões sobre o tema devem ocorrer após o fechamento do acordo coletivo e afirmam temer que o projeto possa interferir nas negociações salariais da categoria. O grupo ainda pretende conquistar um reajuste de algo em torno de 11% referentes à inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 5% de aumento real.
O presidente do Sindspam voltou a lamentar que a Prefeitura não cumpriu o acordo, dialogando com o sindicato sobre a reforma.
Lucão reforçou seu apoio ao servidor público, bem como o de outros vereadores que já solicitaram a realização de audiências públicas para ampliar o debate da reestruturação com a sociedade. “Vamos analisar o projeto com cuidado e sabemos da importância de discutir esse assunto, realizando audiências públicas para esclarecer a reestruturação”, disse.
REEESTRUTURAÇÃO – O projeto deve trazer uma redução das 17 secretarias e três coordenadorias, para 15 secretarias. A Prefeitura promete apresentar 146 cargos externos em vez de 384 da atual estrutura e será mantida a lei que estabelece, desse total, 30% para funcionários de carreira. As mudanças, de acordo com a Prefeitura, causam uma redução de R$ 14 milhões nos gastos anuais em vez dos R$ 28 milhões.
