A infeliz declaração dada pelo prefeito municipal Paulo Altomani em uma das páginas que mantém no Facebook na noite da quarta-feira (09), podem lhe acarretar mais problemas com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Altomani responsabilizou um motorista do SAMU pela quebra do câmbio de uma viatura Amarok, que foi adquirida recentemente pela Administração.
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) comunicou na manhã desta quinta-feira (10), que seu departamento jurídico, elaborou uma petição para ser enviada a MPT em Araraquara informando o descumprimento do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) que foi assinado pelo próprio prefeito onde se comprometeu em extinguir casos de assédio moral entre o funcionalismo.
“É inadmissível uma declaração dessas em rede social por parte da autoridade máxima do município, existem dentro da estrutura da Prefeitura, setores para apurar possíveis falhas do servidor no exercício de sua função. Agora o que o prefeito fez no nosso entender, foi julgar e condenar sem a devida apuração dos fatos um servidor”, disse o presidente do sindicato Adail Alves de Toledo.
O sindicato apurou que alguns motoristas do SAMU, já haviam informado que a ambulância em questão estava apresentando problemas no câmbio e que eles haviam comunicado seus superiores. Outra informação apurada é que o problema mecânico não foi resolvido dentro da garantia do veículo, porque a administração não fez as revisões dentro do prazo estabelecido pela concessionária.
“Há tempos os companheiros do SAMU reclamam da falta de condições de trabalho dessas ambulâncias, mesmos as mais novas, aí a chefia não baixa a viatura para a revisão na concessionária e quem leva culpa é o motorista que está nas ruas tratando de salvar vidas? É isso que o servidor merece ouvir do seu chefe maior?” finalizou Adail.
O que determina o TAC assinado por Altomani – O Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e o Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que a Administração não permita que ocorram no funcionalismo público municipal atos de perseguição e assédio moral. O documento foi assinado por Paulo Altomani e a Procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodrigues, em dezembro do ano passado.
O documento contém várias medidas que devem ser criadas, cumpridas e seguidas pela Prefeitura Municipal. Entre elas não permitir mais que qualquer de seus empregados, incluindo gestores, comissionados, diretores, gerentes ou qualquer preposto pratiquem atos de assédio moral. A Prefeitura foi obrigada ainda adotar medidas de prevenção, como implementar um canal formal destinado ao recebimento de denuncias, promover o treinamento em periodicidade semestral, pelo período de dois anos de todos os empregados ou comissionados que exerçam qualquer cargo de confiança, gestão, possuam subordinados e/ou exerçam chefia, ainda que de departamentos ou grupos específicos, promover a conscientização de todos os empregados sobre a existência e disponibilidade de canais institucionais para a realização das queixas e denúncias relacionadas a violações ou suspeita de violações a qualquer dos princípios éticos propugnados pela Administração. O Ministério Público do Trabalho ainda estipulou multa diária no valor de R$ 1 mil/dia por cada item descumprido.
O que Altomani postou no Facebook:
“Amigos e amigas, boa noite!
Este ano com muito sacrifício compramos duas ambulânciaa tipo Amarok para auxiliar o Samu. Essas ambulância estão com baixa quilometragem, ano 2015, porém umas dessas ambulância em uso por um, provavelmente, péssimo motorista, teve o câmbio quebrado por engatar a marcha sem antes acionar a embreagem. Um Motorista desse não serve para trabalhar no serviço público. DetermInei a abertura de sindicância hoje para esclarecer o caso e punição do responsável. Você que paga seus impostos regularmente que punição esse motorista merece???”
