O SINDSPAM informa aos professores citados como interessados no processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº TC-003719/989/17, relacionado a contratação temporária de docentes pela Prefeitura Municipal de São Carlos, que o SINDSPAM, através de seu departamento jurídico, já está trabalhando no estudo e nos argumentos para manifestação dos servidores no mencionado processo.
Em análise preliminar, o Sindicato considera que não há motivos para maiores preocupações dos servidores citados, uma vez que os mesmos efetivamente trabalharam, que as convocações foram feitas após processo seletivo ou por ordem de concurso público e amparados por lei municipal que autoriza a contratação temporária, não havendo qualquer irregularidade cometida pelos servidores.
Divulgaremos nos próximos dias as orientações e os modelos de documentos para manifestação dos professores interessados junto ao TCE.
