O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), Adail Alves de Toledo, acompanhado do vice-presidente Lucinei Custódio e do Assessor Especial do sindicato, Roberto Menezes, estiveram presentes à sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (23), onde foi votado em primeiro turno o Plano Plurianual – PPA de São Carlos.
Os sindicalistas pleitearam junto aos vereadores a inclusão no projeto enviado pela Prefeitura Municipal, da evolução funcional dos servidores, previsto nos Planos de Carreira dos servidores municipais.
A proposta do SINDSPAM foi bem recebida pelos vereadores, que suspenderam a sessão e se reuniram com os representantes sindicais, quando foi elaborada uma emenda ao Projeto de Lei, prevendo a evolução funcional dos servidores municipais abrangidos pelas Leis 16.000/2012 e 16.001/2012 e a progressão funcional dos profissionais da educação, abrangidos pela lei 13.889/2006.
Pelo texto aprovado, os recursos para se implantar a evolução funcional dos servidores serão aqueles já previstos no programa “Valorização do Funcionalismo Público” . O PPA abrange o período de 2018 a 2021 e tem como metas, já para 2018, “corrigir a lei 16.000/123 no que tange a formação da Junta Eleitoral, para que seja possível a eleição das comissões” e “Eleger e empossar as comissões necessárias para o andamento do plano de carreira”.
Com a emenda aprovada pelos vereadores, a expectativa do SINDSPAM é que, assim que concluída a etapa que permitirá a avaliação dos servidores, se inicie a implantação da evolução funcional aos servidores da administração direta e indireta abrangida pelas citadas leis.
“Mais uma vez quero agradecer a atenção que a Câmara Municipal dispensa as reivindicações do Sindicato, ficamos gratos com essa parceria que continua forte, sempre atendendo as necessidades do funcionalismo público municipal”, disse Adail.
PPA – Em sessão extraordinária presidida pelo vereador Julio Cesar (Democratas) na manhã desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 105, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e o Projeto de Lei Nº 253, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
O projeto da LDO foi aprovado por unanimidade e o do PPA por 16 votos a 1 (voto contrário do vereador Azuaite França). Foram aprovadas quatro emendas aditivas ao Plano Plurianual (de autoria de João Muller, Roselei Françoso, Gustavo Pozzi e Azuaite França) e uma emenda ao projeto da LDO apresentada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
