Uma comitiva formada pelos vereadores Lineu Navarro (PT) e Marquinho Amaral (PSDB), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, servidores públicos do SAAE e representantes do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de São Carlos, estiveram nesta quarta-feira (27) no Tribunal de Justiça em São Paulo, acompanhando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal movida pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB).
O artigo proibe a concessão ou privatização de todos os serviços de água e esgoto em São Carlos. Porém a decisão dos Magistrados não foi à esperada pela comitiva, a ação foi julgada procedente a favor da Prefeitura, isto é, o artigo 128 foi julgado inconstitucional. Com essa decisão as chances de uma possível privatização e ou concessão do SAAE, ganham forças.
Com a derrubada do artigo está aberto o espaço para que o prefeito Paulo Altomani (PSDB), se quiser, promova a concessão de parte dos serviços do SAAE. Apesar da derrota na Justiça, para que a concessão ocorra, ainda serão necessárias a criação de outros dispositivos. Primeiro é criar uma agência para a área, porém para esta criação é necessária a aprovação dos vereadores, o outro passo é contar com a aprovação da Câmara Municipal num eventual projeto de lei que seja encaminhado pela Prefeitura para o Legislativo a fim de privatizar ou conceder os serviços do SAAE para a iniciativa privada. Em outras ocasiões a maioria dos vereadores se posicionaram contrários a entregar o SAAE para a iniciativa privada.
O presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo, informou que ainda nesta quarta-feira estará enviando a todos os vereadores, ofício, solicitando a presença dos mesmos em uma assembleia a ser realizada na sexta-feira (29) às 7hs nas dependências do SAAE, para tratar sobre esse assunto com todos os servidores da autarquia. “Esperamos continuar com o apoio já recebido dos vereadores em outras ocasiões, que se comprometeram em empunhar a bandeira contra a privatização junto com os trabalhadores, o encontro desta sexta-feira, será uma oportunidade de ratificar esse apoio já declarado no passado”, finalizou Adail.
Uma comitiva formada pelos vereadores Lineu Navarro (PT) e Marquinho Amaral (PSDB), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, servidores públicos do SAAE e representantes do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de São Carlos, estiveram nesta quarta-feira (27) no Tribunal de Justiça em São Paulo, acompanhando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal movida pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB).
O artigo proibe a concessão ou privatização de todos os serviços de água e esgoto em São Carlos. Porém a decisão dos Magistrados não foi à esperada pela comitiva, a ação foi julgada procedente a favor da Prefeitura, isto é, o artigo 128 foi julgado inconstitucional. Com essa decisão as chances de uma possível privatização e ou concessão do SAAE, ganham forças.
Com a derrubada do artigo está aberto o espaço para que o prefeito Paulo Altomani (PSDB), se quiser, promova a concessão de parte dos serviços do SAAE. Apesar da derrota na Justiça, para que a concessão ocorra, ainda serão necessárias a criação de outros dispositivos. Primeiro é criar uma agência para a área, porém para esta criação é necessária a aprovação dos vereadores, o outro passo é contar com a aprovação da Câmara Municipal num eventual projeto de lei que seja encaminhado pela Prefeitura para o Legislativo a fim de privatizar ou conceder os serviços do SAAE para a iniciativa privada. Em outras ocasiões a maioria dos vereadores se posicionaram contrários a entregar o SAAE para a iniciativa privada.
O presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo, informou que ainda nesta quarta-feira estará enviando a todos os vereadores, ofício, solicitando a presença dos mesmos em uma assembleia a ser realizada na sexta-feira (29) às 7hs nas dependências do SAAE, para tratar sobre esse assunto com todos os servidores da autarquia. “Esperamos continuar com o apoio já recebido dos vereadores em outras ocasiões, que se comprometeram em empunhar a bandeira contra a privatização junto com os trabalhadores, o encontro desta sexta-feira, será uma oportunidade de ratificar esse apoio já declarado no passado”, finalizou Adail.
