Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), estiveram na manhã desta segunda-feira (29), participando de uma reunião no Paço Municipal, onde foram discutidas as regras para utilização do Vale Refeição fornecidas pela Prefeitura para os servidores municipais. Estiveram presentes neste encontro a secretária de Gestão de Pessoas e os vereadores Marquinho Amaral, Elton Carvalho, Sérgio Rocha, João Muller, Edson Ferreira, Moisés Lazarine, Daniel Lima e Lucão Fernandes.
Durante o encontro foi informado aos presentes que a Prefeitura de São Carlos contratou em 2017, via processo licitatório na modalidade pregão eletrônico, a empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de ticket refeição, na forma de cartão eletrônico, magnética ou de tecnologia similar aos servidores efetivos nos moldes da Lei Municipal n.º 16.630 de 12 de junho de 2013 e alterações posteriores da Prefeitura Municipal de São Carlos, Fundação Educacional São Carlos, Fundação Pró-Memória, Prohab e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Atualmente a empresa que presta o serviço oferece mais de 300 estabelecimentos comerciais credenciados no município, porém o contrato prevê o fornecimento somente de refeições prontas de consumo imediato em estabelecimentos como restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e similares. Outra empresa, também licitada, fornece a cesta básica para os servidores.
“Na verdade são duas questões que estão sendo discutida, a primeira é quanto ao Cartão Refeição e outra com relação à incorporação do Ticket Alimentação no salário, realizada em 2006. O SINDSPAM enviou um ofício para o prefeito Airton Garcia pedindo que essa incorporação não conste mais no holerite, porém essa questão não sou eu que decido, isso cabe ao Jurídico analisar. Já com relação ao Green Card vamos marcar outra reunião com a presença de um representante da empresa para esclarecer alguns pontos, principalmente de estabelecimentos descredenciados e do uso inadequado por parte de alguns servidores”, explicou a secretária municipal de Gestão de Pessoas.
Helena Antunes ressaltou, ainda, que as reclamações começaram depois que a empresa Green Card foi cobrada pela Prefeitura quanto ao uso correto do Cartão Refeição. “Existe um contrato e a gestão é do município, mas quem credencia ou descredencia estabelecimentos é a empresa. A contratada deve disponibilizar e manter em pleno funcionamento, durante toda a vigência do contrato, estabelecimentos comerciais conveniados ativos, especializados no oferecimento de refeições preparadas e que estejam aptas para o fornecimento de refeições prontas, sendo proibido o fornecimento de alimentos in natura, bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer item que não se caracterize como integrante à refeição”, finalizou a secretária lembrando que o cartão refeição atende hoje mais de 4.300 servidores municipais de carreira, um investimento de R$ 18 milhões por ano.
Lucinei Alves Custódio, vice-presidente do SINDSPAM, disse que na reunião ficou mais claro que pontos devem ser analisados. “Não resolvemos nenhum dos pontos citados, mas conseguimos definir realmente quais os pontos devem ser analisados, até porque na Câmara foi muito tumultuado e foi desviado o foco. Hoje deveríamos tratar somente do cartão, mas surgiram outras questões. Pleiteamos um cartão único e já protocolamos o pedido na Prefeitura e vamos protocolar na Câmara. Vamos aguardar a análise jurídica. A resposta desse documento vai nos dar um norte na possibilidade de um cartão único ou manutenção dos benefícios que existem hoje”, finalizou Lucinei. (Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação)
