O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam), Adail Alves de Toledo, se reuniu na tarde da segunda-feira (11) com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Julio Cesar Pereira de Souza, para tratar de assuntos referente a inclusão das propostas elaboradas pelo sindicato na Lei Orçamentária do ano que vem. Estiveram participando também da reunião os assessores do sindicato, Roberto Menezes, Ary Bertossi e da diretora Cleide Gonçalves de Jesus.
O encontro serviu para discutir com o secretário as solicitações do Sindspam que visam garantir recursos para as demandas do funcionalismo público municipal para o ano que vem. Essa solicitação foi enviada pelo sindicato para a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal em 10 de setembro quando o sindicato protocolou os ofícios com as propostas.
Julio Cesar que esteve participando no último dia 31 de outubro da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2014, se comprometeu com o presidente Adail de dar uma resposta para cada uma das demandas do sindicato, dizendo quais serão incluídas e suas respectivas dotações orçamentárias no início da próxima semana.
Veja quais são as inclusões propostas no Orçamento
1 – Continuidade no pagamento dos passivos do DSR, previsto na Lei Municipal nº 16.052 de 27 de março de 2012. Valor R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) distribuídos proporcionalmente nas diversas secretarias, que possuem beneficiários deste passivo.
2 – Implantação da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso). Valor: R$ 3 milhões a serem alocados na Secretaria Municipal de Educação.
3 – Correção e regularização do benefício instituído pela Lei Municipal nº 10.343 de 05 de setembro de 1990, conhecido como “Prêmio SUS”. Valor: R$ 900 mil a serem alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
4 – Fornecimento e reposição de uniformes aos Servidores Municipais. Valor: R$ 250 mil. Sugerimos a alocação dos recursos na Secretaria Municipal de Administração de Pessoal, que centralizaria a compra e fornecimento dos uniformes, assim como nas áreas de RH do SAAE e Indiretas.
5 – Fornecimento de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual). Valor R$ 150 mil a serem alocados proporcionalmente nas diversas secretarias, além do SAAE e Indiretas.
6 – Realização de cursos e eventos de capacitações nas diversas áreas da Prefeitura, inclusive operacional. Valor: R$ 120 mil. Sugerimos a alocação dos recursos na Secretaria Municipal de Administração de Pessoal, para utilização em atividades para todas as Secretarias, exceto a SME, que já possui recursos previstos e realiza costumeiramente suas capacitações. Saae e indiretas.
7 – Ampliação do valor da gratificação por aposentadoria espontânea. Valor R$ 300 mil alocados proporcionalmente nas diversas Secretarias.
