Servidores Públicos da Secretaria Municipal da Saúde, não receberam na folha de pagamento deste mês o valor referente ao prêmio SUS. A Secretaria da Administração e Gestão Pessoal já vinha alertando que tal gratificação havia sido julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e que ela deveria deixar ser paga a qualquer momento. Ocorre que o Acórdão ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, por essa razão o pagamento deveria ser realizado ainda neste mês.
Os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos, Lucinei Custódio e Gilberto Rodrigues estiveram nesta quinta-feira (04) em reunião com o secretário de Governo Edson Fermiano e o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal a fim de obter informações sobre o motivo do cancelamento do pagamento. Os diretores foram informados que por precaução o Jurídico da Prefeitura não garantiu o pagamento, mas os sindicalistas questionaram, pois os advogados do Sindicato já haviam informado que enquanto a publicação do Acórdão não fosse realizada o pagamento poderia ser feito normalmente, sem prejuízos aos servidores e a Prefeitura Municipal.
Diante das explanações dos diretores do sindicato, o Jurídico da Prefeitura concordou em autorizar o pagamento de tal benefício. É importante destacar que este será o último mês que o pagamento do prêmio SUS, no formato da Lei atual, será realizado aos servidores da Saúde.
Os diretores do sindicato adiantaram que o servidor não ficará no prejuízo, haja vista que existe uma negociação já bem avançada, para que seja criada uma nova Lei em âmbito municipal, para que essa gratificação volte a ser paga aos servidores da Saúde.
O pagamento do prêmio SUS referente à abril será pago até o máximo terça-feira (09). Este prazo foi solicitado pela Administração, pelo fato do secretário da Saúde, Caco Colenci estar em Brasília e para a liberação deste pagamento, depende da assinatura do ordenador da pasta.
