O promotor de Justiça, Luiz Carlos Santos Oliveira, instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades praticadas por meio de perseguições a servidores públicos. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindspam) representou contra o município por improbidade administrativa. A Prefeitura afirma que os casos de transferência de servidores públicos não podem ser considerados casos de assédio moral.
Na ação acatada pelo Ministério Público, o sindicato argumenta que o município tem desrespeitado o artigo 37 da Constituição Federal, que reza: “a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade”.
Segundo o advogado do Sindicato, Luís Luppi, um dos casos elencados na denúncia é da servidora Ariele Soriano. Em ofício assinado pelo ouvidor geral do município, Ulisses Mendonça Cavalcanti, a servidora “pregava a discórdia” na Unidade de Saúde da Família (USF) de Água Vermelha. O documento insinuava que a servidora era “favorável à administração anterior”.
O documento pedia providências à responsável pela Regional de Saúde, que cuida da USF do distrito. O advogado do sindicato diz, na ação, que, logo depois do ofício mencionando uma sindicância aberta pelo corregedor Antônio Roberto de Assis para apurar se Ariele havia jogado mercúrio em uma panela de arroz servida na USF de Água Vermelha.
OUTROS CASOS
A ação traz outros exemplos do que o sindicato considera como assédio moral envolvendo a habitação e saúde, que cita o caso da médica Andréa Cogo.
A profissional, que dá plantão médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado, usou as redes sociais para reclamar da falta de insumos e medicamentos. Na ocasião das denúncias, houve discussão entre a médica e o secretário de Governo, Júlio Soldado, que também está arrolado no processo.
Além de Cavalcanti e Soldado, o Sindicato envolveu na ação o prefeito Paulo Altomani e o corregedor geral do município, Antônio Roberto de Assis.
“O que nós pedimos é que o Ministério Público apure as recorrentes práticas de assédio moral, bem como os casos de perseguições políticas e aquilo que chamamos de ‘patrulhamento ideológico’, que causam enormes danos ao servidor e as cofres públicos”, diz Luppi.
“A administração tem que tratar a todos administrados sem discriminações. Nem favoritismos e nem perseguições são toleráveis. É preciso respeitar o princípio da igualdade ou da isonomia”, afirma o advogado.
OUTRO LADO
O procurador geral do município, Waldomiro Bueno de Oliveira, afirmou que, até o momento, não há casos na administração pública que configurem o assédio moral. “Um motorista que presta serviços à Saúde e é transferido à Agricultura não pode ser considerado como assédio moral, afinal ele prestou concurso público para motorista”, observa.
Sobre os demais casos citados na ação, Waldomiro ressaltou que a Prefeitura prima pelo respeito ao servidor público. “A Prefeitura tem a intenção de criar uma comissão para debater os casos de assédio moral na administração pública, inclusive esse tema foi levantado em reunião de conciliação, que aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, quando da greve dos servidores”, explicou Waldomiro. (Matéria publicada pelo Jornal 1º Página)
