Foi realizada na noite da terça-feira (20) a primeira assembleia dos servidores públicos municipais e autárquicos, para tratar do Acordo Coletivo ano base, 2018/2019. O encontro aconteceu no salão social do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM). A assembleia foi amplamente divulgada nas repartições públicas, redes sociais, site do sindicato e emissoras de rádio, mesmo assim a adesão foi baixa.
Os diretores do sindicato apresentaram a pauta de reivindicações para este ano e depois de uma ampla discussão, algumas alterações foram realizadas e depois acabou sendo aprovada pela maioria dos presentes. A categoria pede reajuste salarial de 4% de aumento real mais o índice do IPCA do IBGE acumulado no período compreendido entre março de 2.017 até fevereiro de 2.018. Em relação ao ticket refeição, elevação do valor para R$ 380,00 e unificação da participação do servidor (contrapartida) de 10%.
Outras duas cláusulas da pauta chamam atenção no acordo deste ano. Uma diz respeito à implantação da Evolução Funcional dos Servidores e a Progressão Funcional dos profissionais da Educação, ambas devendo ser regidas pelas Leis 16.000 e 16.001 de 23 de fevereiro de 2012, de acordo com o conteúdo previsto no PPA – Plano Plurianual 2018 – 2021, com prazo definido para sua regulamentação.
A pauta ainda prevê a regulamentação do Estatuto da Educação no que diz respeito à função de apoio, concursos públicos para os cargos de gestão, regulamentação do HTPC e do HTPI, participação paritária do Sindicato na Comissão do Estatuto da educação e portarias de atribuição e demais demandas discutidas pertinentes a todas as funções dos profissionais da Educação.
O sindicato incluiu também a proposta para que a Prefeitura elabore um Projeto de Lei, criando uma nova gratificação que compense a perda financeira que os servidores lotados na Secretaria de Saúde tiveram com a exclusão do Prêmio SUS.
Em relação às férias o sindicato pede para que o município regulamente a rotina de concessão de férias a todos os servidores municipais, prevendo a reorganização do seu início, evitando prejuízos aos servidores que cumprem jornada (12 x 36), jornada em escala de revezamento ou que tem obrigatoriamente iniciado suas férias em pontos facultativos.
“Nossa proposta foi feita com responsabilidade, as últimas negociações nós não tivemos aumento real, a Administração sempre citava a questão do limite prudencial. Este ano o índice do limite prudencial ficou em 49,64%, o índice que estamos pedindo, pelos cálculos feitos pelos técnicos do sindicato, não chega ao limite prudencial (51,3 %). No ano passado os servidores entenderam a situação que a Prefeitura estava passando e aceitaram apenas o IPCA, agora esse ano com o bom trabalho que a Administração fez, conseguindo reduzir o índice para os 49,64%, vejo a oportunidade dos trabalhadores ganharem um aumento real”, explicou o presidente do sindicato. Adail Alves de Toledo .
Durante a assembleia foram escolhidos também os servidores que irão compor a comissão de negociação deste ano. Após aprovação da pauta na assembleia, o sindicato protocolou o documento na Prefeitura Municipal na tarde desta quarta-feira (21) e aguarda que uma primeira reunião com representantes da Administração.
