O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral (PSDB), esteve na última sexta-feira (18), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (Sindspam), entregando ao presidente Adail Alves de Toledo a cópia do projeto de lei que estabelece o orçamento de São Carlos para o exercício 2014. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 2 de outubro e a receita estimada do município gira em torno de R$ 644 milhões.
O Sindspam tem muito interesse nas discussões do orçamento já que enviou ao Legislativo e ao Executivo algumas previsões de despesas com os servidores municipais, descritas no programa de “valorização do funcionalismo público e gestão de qualidade no serviço público municipal” da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Foi incluído nessa proposta não apenas despesas remuneratórias, mas despesas de capacitação, equipamentos de proteção e uniformes, que valorizam o trabalho do servidor que acaba por refletir também na qualidade do serviço prestado à população. “É sempre importante lembrar que a participação do Sindspam na elaboração do orçamento foi um dos compromissos assumidos pelo Prefeito Municipal Paulo Altomani durante visita ao sindicato durante a campanha eleitoral no ano passado”, lembrou o presidente Adail.
Agora com a cópia do orçamento em mãos o Sindspam terá condições de analisar se as propostas enviadas foram incluídas no projeto. “Enviamos ao Executivo e ao Legislativo sete propostas, são elas a continuidade no pagamento dos passivos do DSR, previsto na Lei Municipal nº 16.052 de 27 de março de 2012, implantação da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 (Lei do Piso), correção e regularização do benefício instituído pela Lei Municipal nº 10.343 de 05 de setembro de 1990, conhecido como “Prêmio SUS”, fornecimento e reposição de uniformes aos Servidores Municipais, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), realização de cursos e eventos de capacitações nas diversas áreas da Prefeitura, inclusive operacional e ampliação do valor da gratificação por aposentadoria espontânea”, explicou Adail.
“O que o sindicato deseja é ajudar a Prefeitura na elaboração do orçamento municipal, com o objetivo de melhorar a capacitação, a preparação e a remuneração do servidor público. O Sindspam entende que esses quesitos refletem na qualidade do serviço prestado ao cidadão”, finalizou o presidente do sindicato.
A equipe técnica que estará estudando o orçamento para o Sindspam é composta por diretores, pelo assessor do sindicato Roberto Menezes e também poderá ter a colaboração do ex-secretário de Governo, João Muller.
Para Marquinho Amaral a participação do sindicato na elaboração do orçamento é além de importante, um compromisso assumido com a categoria durante a campanha eleitoral. “Eu gosto de cumprir aquilo que prometo, na campanha minha para reeleição de vereador, eu estive visitando a sede do sindicato em companhia de Paulo Altomani e naquele momento nós prometemos que o sindicato estaria participando da discussão do orçamento caso fossemos eleito, hoje vim aqui trazer ao presidente Adail a cópia na integra do orçamento 2014 para que ele junto com a sua equipe possa estar analisando o orçamento e ver se dentro dele está contemplada a necessidade do funcionalismo público municipal, categoria que eu tenho representado dentro da Câmara Municipal e que não abro mão disso embora hoje eu seja do partido do prefeito Paulo Altomani, mas o meu compromisso é com a cidade que também engloba os funcionários públicos municipais”, finalizou Amaral.
