O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos, Adail Alves de Toledo acompanhado do diretor Lucinei Custódio e pelo advogado Luis Donizetti Luppi, esteve na tarde desta segunda-feira (07) na sede do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em audiência com o Desembargador Antônio Carlos Malheiros.
O assunto discutido foi em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de São Carlos. A ação foi proposta pelo prefeito municipal Paulo Altomani e protocolada às escondidas no dia 15 de setembro no TJ que negou o pedido de liminar dois dias após.
Porém de maneira estranha esse processo tramitou rapidamente no Tribunal e o seu julgamento pelo Órgão Especial está marcado para ocorrer amanhã (09). O Subprocurador Geral da Justiça emitiu parecer favorável ao prefeito.
O artigo 128 é o que garante a não privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos. Há tempos o prefeito vem divulgando por meio dos órgãos de imprensa, o seu desejo de conceder ou privatizar parte dos serviços da autarquia.
O SINDSPAM sempre se posicionou contrário a essa possibilidade, várias ações junto aos vereadores e até no Ministério Público já foram tomadas no sentido de evitar o que pode ser considerado um enorme prejuízo para a população da cidade.
Por esta razão os diretores do sindicato, foram até o TJ onde expuseram a necessidade de não se mexer neste artigo, isto é, não considerá-lo inconstitucional. Malheiros foi bastante receptivo aos diretores e ouviu atentamente as explicações.
Nesta visita ficou evidente o interesse do prefeito Paulo Altomani em entregar o SAAE ou parte dela para a iniciativa privada.
“O desembargador nos recebeu e entregamos a ele um documento em mãos, contando a história do SAAE, e mostrando a real situação financeira da autarquia. Falamos também das informações que temos dos compromissos de campanha que o prefeito teria e por isso o seu desejo em entregar o SAAE. O Desembargador disse que irá avaliar a situação para dar uma sentença”, resumiu o presidente do sindicato Adail Alves de Toledo.
Adail também adiantou que existe um grupo interessado em acompanhar a audiência e por esse motivo o sindicato já está organizando uma comitiva de servidores para se deslocar até o TJ nesta quarta-feira.
