O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), protocolou nesta segunda-feira (14) na Procuradoria Regional do Trabalho de Araraquara, denúncia relacionada ao descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de São Carlos, do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado perante o Ministério Público do Trabalho em 11 de dezembro de 2014, onde ficou acordado o fim de assédio moral contra os servidores municipais de São Carlos.
A denúncia foi feita em função das declarações publicadas pelo prefeito Paulo Altomani em sua página no Facebook no último dia 9 de setembro, quando praticou ato de evidente humilhação contra os servidores motoristas do SAMU, publicando o seguinte comentário: “Amigos e amigas, boa noite! Esse ano com muito sacrifício compramos duas ambulâncias tipo Amarok para auxiliar o Samu. Essas ambulâncias estão com baixa quilometragem, ano 2015, porém uma dessas ambulância em uso por um, provavelmente, péssimo motorista, teve o câmbio quebrado por engatar a marcha sem antes acionar a embreagem. Um motorista desse não serve para trabalhar no serviço público. Determinei a abertura de sindicância hoje para esclarecer o caso e punição do responsável. Você que paga seus impostos regularmente que punição esse motorista merece???”. Essa publicação foi reproduzida por todos os principais órgãos de imprensa do município.
“A lista de procedimentos e atitudes passíveis de enquadramento como assédio moral é extensa. A divulgação de comentários maliciosos ou criticas humilhantes ao trabalhador enquadra-se nessa condição. No caso em tela, o comentário atinge não um trabalhador específico, pois o nome do motorista não foi divulgado, mas todos os motoristas do SAMU”, citou o presidente do sindicado Adail Alves de Toledo, na denúncia encaminhada nesta segunda-feira.
O documento cita ainda outras declarações de Altomani que acabam ofendendo os servidores de São Carlos. “Há um precedente recente de postura ofensiva dirigida aos servidores municipais, onde o Prefeito Paulo Altomani, em entrevista ao Jornal Primeira Página que circulou em 26 de julho de 2015, declarou que os Servidores “só pensam em direitos, mas tem deveres”numa clara insinuação de que os servidores municipais não cumprem seus deveres. Em data anterior, no dia 26 de março de 2014, no Programa Carlinhos Lima, na Rádio Clube de São Carlos, o Prefeito afirmou que diariamente 300 (trezentos) servidores apresentam atestado médico por “dor nas costas”, “dor de cabeça”, “dor no tornozelo”.
Na ocasião, o Sindicato dos Servidores emitiu ofício ao Prefeito pedindo que explicasse tal declaração, não tendo até hoje obtido resposta. Declaração também maliciosa e de humilhação aos servidores públicos foi proferida em 24 de junho de 2013 no Jornal Interson Debates, onde o Prefeito afirmou que Servidores “criavam dificuldades para vender facilidades” insinuando indistintamente e sem qualqueis provas, a prática de corrupção no Serviço Público.
“Portanto, analisada a afirmação do Prefeito no contexto de outras declarações que humilham o conjunto dos Servidores Municipais, a de se concluir que este agente político pratica assédio moral, desrespeitando o Termo de Ajustamento de Conduta que ele próprio assinou perante o Ministério Público do Trabalho”, frizou Adail.
Por estas razões que o SINDSPAM ofereceu a presente denúncia, pedindo providências necessárias da Procuradoria Regional do Trabalho, bem com a exigência do pagamento da multa diária estipulada no mencionado TAC.
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), protocolou nesta segunda-feira (14) na Procuradoria Regional do Trabalho de Araraquara, denúncia relacionada ao descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal de São Carlos, do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado perante o Ministério Público do Trabalho em 11 de dezembro de 2014, onde ficou acordado o fim de assédio moral contra os servidores municipais de São Carlos.
A denúncia foi feita em função das declarações publicadas pelo prefeito Paulo Altomani em sua página no Facebook no último dia 9 de setembro, quando praticou ato de evidente humilhação contra os servidores motoristas do SAMU, publicando o seguinte comentário: “Amigos e amigas, boa noite! Esse ano com muito sacrifício compramos duas ambulâncias tipo Amarok para auxiliar o Samu. Essas ambulâncias estão com baixa quilometragem, ano 2015, porém uma dessas ambulância em uso por um, provavelmente, péssimo motorista, teve o câmbio quebrado por engatar a marcha sem antes acionar a embreagem. Um motorista desse não serve para trabalhar no serviço público. Determinei a abertura de sindicância hoje para esclarecer o caso e punição do responsável. Você que paga seus impostos regularmente que punição esse motorista merece???”. Essa publicação foi reproduzida por todos os principais órgãos de imprensa do município.
“A lista de procedimentos e atitudes passíveis de enquadramento como assédio moral é extensa. A divulgação de comentários maliciosos ou criticas humilhantes ao trabalhador enquadra-se nessa condição. No caso em tela, o comentário atinge não um trabalhador específico, pois o nome do motorista não foi divulgado, mas todos os motoristas do SAMU”, citou o presidente do sindicado Adail Alves de Toledo, na denúncia encaminhada nesta segunda-feira.
O documento cita ainda outras declarações de Altomani que acabam ofendendo os servidores de São Carlos. “Há um precedente recente de postura ofensiva dirigida aos servidores municipais, onde o Prefeito Paulo Altomani, em entrevista ao Jornal Primeira Página que circulou em 26 de julho de 2015, declarou que os Servidores “só pensam em direitos, mas tem deveres”numa clara insinuação de que os servidores municipais não cumprem seus deveres. Em data anterior, no dia 26 de março de 2014, no Programa Carlinhos Lima, na Rádio Clube de São Carlos, o Prefeito afirmou que diariamente 300 (trezentos) servidores apresentam atestado médico por “dor nas costas”, “dor de cabeça”, “dor no tornozelo”.
Na ocasião, o Sindicato dos Servidores emitiu ofício ao Prefeito pedindo que explicasse tal declaração, não tendo até hoje obtido resposta. Declaração também maliciosa e de humilhação aos servidores públicos foi proferida em 24 de junho de 2013 no Jornal Interson Debates, onde o Prefeito afirmou que Servidores “criavam dificuldades para vender facilidades” insinuando indistintamente e sem qualqueis provas, a prática de corrupção no Serviço Público.
“Portanto, analisada a afirmação do Prefeito no contexto de outras declarações que humilham o conjunto dos Servidores Municipais, a de se concluir que este agente político pratica assédio moral, desrespeitando o Termo de Ajustamento de Conduta que ele próprio assinou perante o Ministério Público do Trabalho”, frizou Adail.
Por estas razões que o SINDSPAM ofereceu a presente denúncia, pedindo providências necessárias da Procuradoria Regional do Trabalho, bem com a exigência do pagamento da multa diária estipulada no mencionado TAC.
