O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), protocolou na última quinta-feira (11-09) um documento ao prefeito municipal Paulo Altomani, pedindo a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015, das previsões de despesas no programa “Valorização do Funcionalismo Público”, despesas estas que correspondem a algumas importantes demandas dos servidores públicos municipais, para execução no exercício de 2015.
Os estudos realizados pelo Sindspam relativo ao comportamento das receitas e despesas do município, apontam no primeiro semestre de 2014, um quadro favorável com crescimento de receita superior a 10% do realizado no mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado abaixo:
Os estudos não incorporam a receita proveniente do parcelamento de débitos com o município, cuja campanha se desenvolveu a partir de julho com a aprovação de Lei municipal isentando devedores, inscritos ou não em dívida ativa, de multas e juros. O resultado dessa arrecadação, que produzirá efeitos até dezembro, ainda não foi divulgado, mas seguramente trouxe benefícios à receita municipal.
São as seguintes as inclusões no orçamento propostas pelo Sindspam:
– Reposição salarial e aumento real. Valor R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões)
– Continuidade no pagamento dos passivos do DSR, previsto na Lei Municipal nº 16.052 de 27 de março de 2012. Valor R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) distribuídos proporcionalmente nas diversas secretarias, que possuem beneficiários deste passivo.
– Início da implantação da Jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde. Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a serem alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
– Correção e regularização do benefício instituído pela Lei Municipal nº 10.343 de 05 de setembro de 1990, conhecido como “Prêmio SUS”. Valor: R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) a serem alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
– Fornecimento e reposição de uniformes aos Servidores Municipais. Valor: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Sugerimos a alocação dos recursos na Secretaria Municipal de Administração de Pessoal, que centralizaria a compra e fornecimento dos uniformes, assim como nas áreas de RH do SAAE e Indiretas.
– Fornecimento de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual). Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem alocados proporcionalmente nas diversas secretarias, além do SAAE e Indiretas.
– Realização de cursos e eventos de capacitações nas diversas áreas da Prefeitura, inclusive operacional. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Sugerimos a alocação dos recursos na Secretaria Municipal de Administração de Pessoal, para utilização em atividades para todas as Secretarias, exceto a SME, que já possui recursos previstos e realiza costumeiramente suas capacitações. SAAE e indiretas.
– Ampliação do valor da gratificação por aposentadoria espontânea. Valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) alocados proporcionalmente nas diversas Secretarias.
O SINDSPAM ainda sugeriu neste documento, algumas medidas para economia nos gastos com pessoal, como redução de 35 % nos gastos com cargos de confiança, redução de 30 % nos gastos com horas extras e redução de 20% nos gastos com terceirizados.
“Encaminhamos esse estudo ao prefeito, para que ele e sua equipe já comecem a se preparar para o acordo coletivo do ano que vem. Já estamos trabalhando e esperamos que desta vez, a Administração de atenção as propostas do sindicato, para que não tenhamos problemas, como os que ocorreram neste ano. Estamos fazendo a nossa parte, esperamos que a Administração faça a dela também”, finalizou o presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo.
