Quarta, 30 Maio 2018 18:58

Plano de Carreira dos Servidores está em análise na Comissão de Justiça e Redação da Câmara

Diretoria do SINDSPAM há tempo lutava para que o projeto fosse enviado ao Poder Legislativo Diretoria do SINDSPAM há tempo lutava para que o projeto fosse enviado ao Poder Legislativo

O Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais foi encaminhado à Câmara Municipal de São Carlos em 19 de abril deste ano e está sendo analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa do Legislativo.

O assunto é uma antiga reivindicação da categoria e que vem sendo pleiteado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Carlos (SINDSPAM), desde 2011. O tema já foi discutido em vários acordos coletivos, mas por motivos políticos, as negociações não avançavam.

No acordo deste ano, os diretores do sindicato e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoal, fizeram o projeto enfim ser analisado pelo Poder Legislativo. O projeto abrange todos os servidores municipais, com exceção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que já tem seu respectivo plano em vigor.

No último dia 17 de maio, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Cesar, enviou ofício ao presidente do sindicato Adail Alves de Toledo, pedindo um relatório sobre o aludido projeto. O sindicato por sua vez, prontamente respondeu ao ofício, informando que o tema em questão já havia sido amplamente debatido com o Poder Executivo.

No ofício o SINDSPAM, agradeceu a preocupação do presidente da Câmara e da própria Comissão de Legislação, Justiça e Redação em consultar o sindicato nos assuntos relacionados aos servidores municipais. O sindicato ressalta a importância e a necessidade desse projeto, afinal sem as respectivas alterações o Plano de Carreira continua sendo apenas um capítulo no cotidiano dos servidores.

O SINDSPAM comemora o grande passo do referido projeto já estar em análise pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, assim as leis 13889/06(Estatuto da Educação e 16001/12(Estatuto da Guarda Municipal), finalmente, poderão ser aplicadas na sua totalidade, sem contar, que os servidores municipais esperam, pacientemente, por vários anos um plano de carreira digno e que realmente funcione.