Quinta, 12 Abril 2018 12:31

SINDSPAM garante pagamento em dinheiro da cesta básica até licitação ser concluída

SINDSPAM garante pagamento em dinheiro da cesta básica até licitação ser concluída SINDSPAM garante pagamento em dinheiro da cesta básica até licitação ser concluída Foto Ilustração

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), conseguiu junto as Secretarias de Administração e Gestão Pessoal e de Governo, garantir que o fornecimento da cesta básica aos servidores, seja  concedido como crédito em dinheiro, até que o processo de licitação para escolha da nova empresa fornecedora, seja finalizado.

O processo está em ritmo lento e por esse motivo os servidores não receberam a cesta deste mês. O projeto de lei 117 processo número 898/18 que foi enviado pela Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, foi votado em regime de urgência especial após entrar na pauta e ser aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão da última terça-feira (10).

O projeto altera a Lei Municipal nº 14.901, de 27 de março de 2009, que autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais. O artigo 3º.B passa a estabelecer que “excepcionalmente, e até a conclusão do processo licitatório para aquisição de cestas básicas, será concedido um crédito mensal provisório aos servidores públicos municipais que tenham direito ao benefício, no valor correspondente à participação do Poder Executivo no custo das cestas básicas.

A excepcionalidade  refere-se ao meses de abril, maio e junho de 2018. O sindicato informa que o servidor deve agora aguardar a publicação da Lei no Diário Oficial para que o valor correspondente a R$ 169,50 seja creditado na conta do servidor público.